Informações sobre o Tribunal do Júri e os Juizados Especiaisneste final de semana na Casa do Judiciário. A programação deste sábado domingo (4 e 5/9) na Casa do Judiciário na EXPOINTER 2010 abrange consulta a processo histórico e palestras de magistrados.. A Casa do Judiciário está localizada no P...

Juiz prestou orientações sobreDefesa do Consumidor na EXPOINTER. O Código do Consumidor foi o tema do bate-papo ocorrido na Casa do Judiciário na EXPOINTER hoje (3/9). O Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, falou sobre as principais reclamações feitas por consumidores ...

Trancada ação penal contra Jornalista acusado de apologia ao crime. Por se tratar de mera expressão pública da opinião de um cidadão Jornalista, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, da 6ª Câmara Criminal do TJRS, concedeu na noite desta quinta-feira (2/9) habeas corpus para trancar a ação penal ...

Mantida decisão que permite ao Município de Porto Alegre revogar alvarás no camelódromo. O Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do TJRS, manteve a decisão liminar de 1º Grau, que indeferiu pedido que objetivava impedir o Município de Porto Alegre de revogar alvarás de com...

Infiltração que configure dano irreparávelé passível de reparação pela seguradora. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação da Caixa Seguradora S/A ao pagamento de indenização referente ao valor da apólice de seguro de imóvel em condições inadequadas de habitação decorrente de ...